Prova COMENTADA Auditor Receita Federal-2014

 

 

Caríssimos alunos

 

TODAS as questões poderiam ser respondidas com a leitura de meu livro ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para AFRF e AFT.

 

Nos comentários da prova a seguir – apresentei o necessário para não deixar dúvidas da alternativa verdadeira ou falsa; quando for incluir essa prova no livro de questões comentadas, as respostas serão mais completas.

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA

 

1- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

 

I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.

 

II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.

 

III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

 

a) Somente I e II estão corretas.

 

b) Somente II e III estão corretas.

 

c) Somente I e III estão corretas.

 

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

 

e) Todas as afirmativas estão corretas.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa D.

 

 

 

I-Falsa.Segundo Paludo (2013) “liderança é a arte de influenciar pessoas; é o esfor­ço despendido pelo líder para influenciar as pessoas a agirem e fazerem o que precisa ser feito para o alcance dos objetivos organizacionais preestabelecidos”. Segundo o Dicionário Aurélio, Direção é o ato ou arte de dirigir, exercendo autoridade (cargo de diretor); e Gerência é o ato ou efeito de gerir (função de gerente). Ainda que haja atributos ou atividades comuns, trata-se de conceitos diferentes, que não são exclusividades do administrador: nem o diretor, nem o gerente e nem o líder devem obrigatoriamente ser administrador, e a liderança informal, por exemplo, é exercida por qualquer pessoa que influencie outras pessoas na organização (independentemente do cargo que ocupa).

 

II-Falsa. Segundo Paludo (2013) “Liderança autocrática: o líder é autoritário e impositivo, centraliza o poder, toma as decisões e controla o desempenho da equipe – facilita a manutenção da ordem e a resolução de conflitos”.

 

III-Falsa. Segundo Paludo (2013) “motivação é a força motora capaz de acionar e dinamizar o comportamento e a ação humana direcionada para o alcance de objetivos/metas organizacionais e, ao mesmo tempo, atendam determinadas necessidades/desejos do indivíduo. Os gestores devem identificar o que influencia as pessoas: necessidades, de­sejos etc., e vincular o atendimento dessas necessidades e desejos a determinadas ações que possibilitarão o alcance dos objetivos e metas estabelecidos”. Portanto motivação está relacionada com necessidades/desejos, liderança/gerência e objetivos organizacionais.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o item 7.1.1. Estilos de liderança e 7.2. Motivação, da parte Administração Geral – do livro Administração GERAL e PÚBLICA para AFRF e AFT.

 

 

 

2- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

 

I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.

 

II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.

 

III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

 

a) Somente I e II estão corretas.

 

b) Somente II e III estão corretas.

 

c) Somente I e III estão corretas.

 

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

 

e) Todas as afirmativas estão corretas.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa E.

 

 

 

I-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “O controle existe em todos os níveis da organização: o nível institucional efetua o controle estratégico, o nível intermediário faz os controles táticos e o nível operacional, os controles operacionais – mas essa diferenciação é mais teó­rica do que prática: na prática os controles são interligados e inter-relacionados … O planejamento pode ser estratégico, tático ou operacional”.

 

II-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “O controle administrativo é assim constituído: existência de um padrão, observação do desempenho, comparação do desempenho com o padrão estabelecido e ação corretiva para os desvios. Controlar consiste em comparar o que foi planejado, os objetivos estabe­lecidos, os resultados pretendidos – com os alcançados – para avaliar o sucesso ou insucesso de todo o processo administrativo”. Ao avaliar o desempenho do pessoal utilizam-se diversos indicadores (que podem ser índices ou não): se a avaliação for individual pode incidir diretamente na produção do empregado.

 

III-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabili­dade por resultados, cumprimento das normas e accountabilityAccountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos”. Portanto, resta claro que a Governança recomendada pelo IBGC inclui a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o item Capítulo 8 Controle Administrativo da parte Administração Geral, e o item 4.2. Governança da parte de Administração Pública – do livro Administração GERAL e PÚBLICA para AFRF e AFT.

 

 

 

3- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

 

I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.

 

II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas e não por máquinas.

 

III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.

 

a) Somente II e III estão corretas.

 

b) Somente I e II estão corretas.

 

c) Somente I e III estão corretas.

 

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

 

e) Todas as afirmativas estão corretas.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa C.

 

 

 

I-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Necessário se faz diferenciar dois tipos de conhecimento: o tácito e o explí­cito – que são complementares. O tácito é um conhecimento pessoal subjetivo, não codificado, adquirido pela pessoa após o desempenho continuado de deter­minada atividade; o explícito corresponde ao conhecimento formal, codificado, que pode ser comunicado ou difundido”.

 

II-Falsa. Segundo Paludo (2013) “Um processo compreende uma série de atividades, racionalmente sequenciais e inter-relacionadas, que devem ser executadas para se obter determinado resul­tado pretendido. É um modo de transformar insumos em produtos para atender a necessidade de algum cliente. Atividade: é um conjunto de tarefas com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a execução de acordo com algum método/ técnica. Salvo se automatizada, a atividade é executada por um departa­mento ou pessoa”. Portanto, existem atividades que são automatizadas, alguém dá o comando e a “máquina” executa.

 

III-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Eficiência: é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços; é uma relação entre insumos e produtos. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes. A eficiência também considera o custo dos insumos e não pode comprometer a qualidade”.  Recursos e tempo são utilizados na transformação de insumos em produtos, portanto, referem-se à eficiência.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o item 2.2. Gestão de processos e item 8.1. Indicadores de desempenho, conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, da parte Administração Geral; e Capítulo 3, Gestão da Informação e do Conhecimento, da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

4- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

 

I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.

 

II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.

 

III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

 

a) Somente I e II estão corretas.

 

b) Somente II e III estão corretas.

 

c) Somente I e III estão corretas.

 

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

 

e) Todas as afirmativas estão corretas.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa B.

 

 

 

I-Falsa. Segundo Paludo (2013) “Planejamento Estratégico é o planejamento mais amplo e abrangente da organização e é de responsabilidade dos níveis mais altos da empresa. Sua principal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização. O plano estratégico é genérico e não especifica os meios para sua execução”. Portanto, o planejamento estratégico é genérico: não tem conteúdo detalhado.

 

II-Verdadeiro. Segundo Paludo (2013), “Planejamento é um processo racional para a tomada de decisão, com vistas a selecionar e executar um conjunto de ações, necessárias e suficientes, que possibilitarão partir de uma situação atual existente e alcançar uma situação futura desejada … principal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização”.

 

III-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Regra geral, as organizações dão prioridade para os objetivos e as estraté­gias que envolvem a combinação de pontos fortes e oportunidades … a visão deve traduzir o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja. Ela deve descrever com clareza um futuro ideal para a empresa e ser flexível às mudanças ambientais”. Pontos fortes (capacidade interna), Oportunidades (viabilidade externa), Visão compartilhada (consenso).

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o Capítulo 1, Planejamento, da parte Administração Geral – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

5- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

 

I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.

 

II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.

 

III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

 

a) Somente I e II estão corretas.

 

b) Somente II e III estão corretas.

 

c) Somente I e III estão corretas.

 

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

 

e) Todas as afirmativas estão corretas.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa C.

 

 

 

I-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Jones apud Lissandra Mattos (2002) vê a decisão como “um curso de ação escolhido por aquele que decide, que optou por determinado caminho por julgá­-lo o mais eficiente à sua disposição para alcançar os objetivos”. Para Chiavenato (2007), “decidir é optar ou selecionar entre várias alternativas de cursos de ação a que pareça – dentro da racionalidade adotada – a mais adequada para o alcance de determinados fins ou objetivos”. No caso, o objetivo pode ser a solução de um problema.

 

II-Falsa. As decisões podem ser: corriqueiras/programadas, quando fazem parte do dia a dia, aplicam-se quando os problemas se repetem – em regra, são operacio­nais e tomadas por chefias inferiores, sendo comum existir regras predefinidas e um modelo prévio para essas decisões; não corriqueiras/não programadas, quando não são repetitivas, não são estruturadas, e não há modelo predefinido a ser adotado, pois os problemas não se enquadram em soluções padronizadas – em regra, são decisões importantes, complexas, tomadas pelos níveis hierárqui­cos superiores … Quanto às condições ou grau de conhecimento do decisor, as decisões são tomadas: sob certeza/determinísticasob risco/probabilísticasob incerteza … sob competição/conflito”. A questão misturou as às decisões sob diferentes aspectos: as imprevisíveis são não programadas.

 

III-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Penso que as melhores decisões são tomadas junto/após um planejamento … Planejamento é um processo racional para a tomada de decisão, com vistas a selecionar e executar um conjunto de ações, necessárias e suficientes, que possibilitarão partir de uma situação atual existente e alcançar uma situação futura desejada. O planejamento estratégico é mais voltado para os problemas do futuro do que para aqueles de hoje: a consideração dos problemas atuais é dada apenas em função dos obstáculos e barreiras que eles possam provocar, em relação a um lugar no futuro que se deseja alcançar”. Deixando claro: O planejamento primeiro coleta e organiza informações, depois decide pelos melhores caminhos, em seguida vem a execução das ações: para alcançar resultados pretendidos.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o Capítulo 6, Tomada de Decisão e o conceito de planejamento do Capítulo 1, da parte Administração Geral – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

6- Conforme o Instrumento “Para Avaliação da Gestão Pública” (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:

 

a) o controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que resulta em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas).

 

b) a administração pública e as organizações privadas não podem fazer acepção de pessoas, devem tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado não é permitido por lei.

 

c) a administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta.

 

d) a administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.

 

e) as organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa B.

 

 

 

Esse Instrumento Para Avaliação da Gestão Pública faz parte do programa de qualidade GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Escrevo no capítulo “qualidade” o que é mais importante acerca da “qualidade” e segrego em outros capítulos assuntos importantes. Por exemplo, o modelo de Excelência em Gestão Pública (que também faz parte do GESPÚBLICA) eu trato em capítulo específico denominado EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA e as particularidades e diferenças entre o público e o privado eu trato em capítulo específico denominado CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA.

 

 

 

É normal as bancas fazerem isso: misturarem assuntos e cobrarem assuntos não deixados claros no edital. É por isso que eu sempre insisto: leiam todo o livro, ainda que não especificamente cobrado no edital – porque pode fazer a diferença!

 

 

 

As alternativas A, C, D, E são cópias das características elencadas no Instrumento Para Avaliação da Gestão Pública.

 

 

 

B-Falsa, resposta da questão – Segundo Paludo (2013) “Na Administração Pública o “cliente” paga os serviços através de impostos, mesmo sem usar – enquanto que na iniciativa privada ele só paga pelo bem/serviço que compra ou utiliza. O Governo existe para servir aos interesses gerais da sociedade – a empresa privada serve aos interesses de um indivíduo ou grupo”.

 

 

 

Portanto, é fácil constatar que na iniciativa privada as pessoas tem tratamento diferenciado; mas e na administração pública pode tratar diferenciadamente ? Pode, nos casos previstos em lei, por exemplo: os idosos tem tratamento prioritário e diferenciado.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o Capítulo 2, Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada, do livro Administração Pública – mas se você tivesse lido esse instrumento de avaliação do programa GESPÚBLICA, a resposta ficaria mais clara e facilitada.

 

 

 

7-Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

 

a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

 

b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

 

c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

 

d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.

 

e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa A.

 

 

 

A)-Verdadeira. Segundo Paludo (2013) “Weber descreveu a burocracia como um tipo de poder ou dominação baseado na lei, no Direito, em que a divisão do trabalho é realizada de forma racional e de acordo com as normas preesta­belecidas. A burocracia de Weber é uma organização em que as consequências desejadas são completamente previsíveis. O caráter “racional” da burocracia significa escolher racionalmente os meios adequados para alcançar os fins desejados. Estudos recentes identificaram uma dupla racionalidade nos escritos de Weber: a formal e a substantiva. Segundo Hermano Thiry-Cherques (2009), a racionalidade formal é constituída pela calculabilidade e predicabilidade dos sistemas jurídico e econômico … A racionalidade substantiva é relativa ao conteúdo dos fins operacionais dos sistemas legal, econômico e administrativo …”.

 

B)-Falsa. Segundo Paludo (2013) “A administração burocrática pública era voltada para si mesma, perdendo a noção de sua missão básica de instrumento do Estado para servir à sociedade, e o controle dos meios transformara-se na própria razão de ser da administra­ção – tanto é que a qualidade era conceituada como a efetividade no controle dos abusos”. O conteúdo da afirmativa refere-se a administração gerencial.

 

C)-Falsa. No mundo, a descentralização surgiu com as grandes reformas que implantaram a administração gerencial, iniciadas por Margareth Tachther em 1979. No Brasil, Vargas implementou a Burocracia vinculada ao Estado autoritário, “fato decorrente, seguiu-se uma significativa centralização no nível político, administrativo e econômico” … No período de Vargas (década de 1930) e até a reforma promovida pelo DL 200/1967 a administração burocrática era centralizada política, ad­ministrativa e economicamente – somente após o DL 200/1967 é que houve descentralização administrativa para a administração indireta” (Paludo, 2013).

 

D)-Falsa. Segundo Paludo (2013) “A burocracia é insulada, gosta de guiar-se por si mesma, é autorreferida e considera mais importante atender a seus interesses do que aos dos cidadãos … são sempre necessários controles rígidos dos processos … seu defeito, a ineficiência, a autorreferência e a inca­pacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos”. Portanto, não se trata de administração gerencial, mas de administração burocrática.

 

E)-Falsa. Segundo Paludo (2013) “Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori …  Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos … A qualidade fundamental da Administração Pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos”. Portanto, não se trata de administração gerencial, mas de administração burocrática.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo Capítulo 2, Modelos Teóricos de Administração Pública da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

8- O termo governança pode ser entendido como:

 

a) conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.

 

b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

 

c) as condições do exercício da autoridade política.

 

d) um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

 

e) o reconhecimento que tem uma ordem política.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa B.

 

 

 

Segundo Paludo (2013) “Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.

 

 

 

Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capa­cidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”

 

 

 

A governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relacio­na com a sociedade civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas”.

 

 

 

Portanto, de forma inequívoca, a alternativa B é a verdadeira e a resposta da questão.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo o item 4.2, Governança, da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

9- Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

 

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

 

b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

 

c) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.

 

d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

 

e) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

 

 

 

RESPOSTA NULA – será Anulada.

 

 

 

Segundo Paludo (2013) “A maioria das questões cobra conteúdo literal deste código de ética. O código de ética do Poder Executivo Federal estabelecido por meio do decreto 1.171/1994, pode ser sintetizado em duas partes …. a segunda, compreende o Código propriamente dito, e contém as regras Deontológicas, os Deveres e as Vedações impostas ao servidor público federal (além de regras para as Comissões de Ética)”.

 

 

 

Destaquei em negrito, porque as bancas adoram misturar “regras deontológicas” com “deveres” e com “vedações”.

 

 

 

A-Verdadeira. Corresponde à vedação contida no decreto 1.171/1994, XV, letra “a”.

 

B-Verdadeira. Corresponde à vedação contida no decreto 1.171/1994, XV, letra “g”.

 

C-Falsa. Não é uma vedação – mas dever fundamental do servidor público contido no decreto 1.171/1994, XIV, letra “u”.

 

D-Verdadeira. Corresponde à vedação contida no decreto 1.171/1994, XV, letra “e”.

 

E-Verdadeira. Corresponde à vedação contida no decreto 1.171/1994, XV, letra “m”.

 

 

 

Portanto, a questão será anulada porque contém quatro alternativas verdadeiras: se a questão perguntasse o que não é vedado – aí seria a alternativa C, dada como resposta preliminar, visto que não se trata de vedação, mas de dever fundamental do servidor.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo Capítulo 11, Ética na Administração Pública, da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

10- Sobre o controle da administração, o artigo 71 da Constituição Federal especifica as competências dos Tribunais de Contas. Não é competência dos Tribunais de Contas:

 

a) representar o Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

 

b) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

 

c) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

 

d) apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargos de provimento em comissão, na administração direta e indireta.

 

e) apreciar as contas prestadas anualmente pelos chefes do Poder Executivo.

 

 

 

RESPOSTA - Alternativa D.

 

 

 

Segundo Paludo (2013) “A titularidade do controle externo pertence ao Congresso Nacional, mas é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União que detém uma série de competências exclusivas, descritas no art. 71 da CF/1988 … III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório”.

 

 

 

Portanto, de forma inequívoca a afirmativa D é a resposta da questão, visto que os cargos para provimento em comissão não são apreciados pelo Tribunal de Contas, pois são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

 

 

 

Você responderia essa questão lendo Capítulo 10, Controle da Administração Pública, da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

QUESTÕES EXTRAS – RESPONDIDAS PELO LIVRO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AFRF e AFT.

 

19- Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar:

 

a) a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

 

b) o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

 

c) o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

 

d) é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

 

e) no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

 

 

 

20- Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:

 

a) por colaboração.

 

b) funcional.

 

c) técnica.

 

d) geográfica.

 

e) por serviços.

 

 

 

Você responderia essas DUAS QUESTÕES lendo o Capítulo 1, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, da parte Administração Pública – do livro Administração Geral e Pública para AFRF e AFT.

 

 

 

Estou sempre a disposição através do CONTATO de minha página www.comopassar.com.br

 

 

 

Bons estudos a todos,

 

 

 

Prof.Augustinho Paludo