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Caros Alunos,

Deixei para publicar somente agora as alterações do Novo PPA, visto que essas alterações valem apenas para os editais publicados a partir de janeiro/2012.

Principais mudanças no PPA 2012-2015

1. Modelo de Gestão

            A gestão do PPA 2012-2015 inovou ao segregar a gestão tática da gestão operacional. Agora existem três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional - as duas primeiras fazem parte do plano e a última encontra-se vinculada ao orçamento anual.

• A Dimensão Estratégica é a orientação estratégica que tem como base os Macros-desafios e a visão de longo prazo do Governo Federal;
• A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada. Essa dimensão vincula os Programas Temáticos para consecução dos Objetivos mediante Iniciativas expressas no Plano;
• A Dimensão Operacional relaciona-se com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

2. Estrutura e Programas

A nova estruturação do PPA compreende Macros-desafios, Programas Temáticos (com objetivos e iniciativas) e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:

• Os Macrodesafios são diretrizes elaboradas com base no Programa de Governo e na Visão Estratégica que orientarão a formulação dos Programas do PPA.

• O Programa Temático retrata a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. 

O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.

àO Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.

àA Iniciativa declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade, e da integração de políticas públicas.

• Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são instrumentos que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.

2.1 Nova Nomenclatura e Atributos dos Programas

O PPA 2012-2015 contempla apenas dois programas. São eles:

• Programa Temático, que se desdobra em Objetivos e Iniciativas.

àAtributos: código, título, contextualização, indicadores, valor global, valor de referência para individualização de projetos como iniciativas, objetivos e iniciativas.

• Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, que não possuem Objetivos e Iniciativas.

àAtributos: apenas o código, o título e o valor global.

2.2 Novo Binômio de Estruturação/Organização

A estruturação dos PPAs anteriores era baseada no binômio Programa-Ação, utilizado em todos os tipos de programas, tanto no PPA como nas LOAs: nesse modelo havia sobreposição entre o plano e o orçamento através das ações.

A estrutura do PPA 2012-2015 dá lugar a Programas Temáticos (com Objetivos e Iniciativas) e torna a Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com essa alteração não haverá sobreposição: haverá complementaridade entre esses instrumentos, sem prejuízo à integração. A nova estrutura do PPA preserva as diferenças essenciais do Plano e do Orçamento: o PPA tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico (Diretrizes, Estratégias e Macrodesafios) e tático (Programas, Objetivos, Iniciativas);  e o Orçamento responde pela organização em nível operacional (demonstra como fazer: ações orçamentárias).

Fonte: Manual de Orientação para Elaboração do PPA 2012-2015.

3. Outras Alterações

>A elaboração do PPA também foi alterada:

            Foram redefinidas as Diretrizes e Princípios;

            Houve definição da Visão – com Cenário desejado;

            Houve definição dos Valores;

            Houve maior participação Social: Fóruns Interconselhos e Diálogo Federativo.

>Houve alteração na dinâmica de Elaboração dos Programas Temáticos.

>Acrescentou-se conceitos/atribuições ao Sistema de Monitoramento e Avaliação;

Haverá fomento a participação social nessas etapas.

Caros Alunos,

Na 3ª. ed./2012 do livro Orçamento Público, Adm. Financ/Orçam e LRF você encontrará as alterações referentes ao novo PPA 2012-2015, e encontrará, também, as alterações do MTO/2012, alteração de Restos a Pagar, além de melhoramentos em diversos capítulos e 700 questões.

Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof. Augustinho Vicente Paludo

Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.

Analista Administrativo do TRE-Pr - Ex-diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal do Paraná e Ex-Analista de Finanças e Controle da CGU-Rs.

Professor de Orçamento, Afo e Administração Pública e Planejamento Governamental - em cursinhos e, eventualmente, em nível de Pós-Graduação - e Tutor da ESAF (Pr, Sc e Sp).