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Provas Adm.Pública + Adm.Financ.Orçam. TRE-RN/2011

Orçamento Público,AFO, LRF

Administração Pública

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Ter, 28 de Setembro de 2010 20:19

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Caros Alunos,

Hoje apresentamos a prova Analista Administrativo TRE-RN/2011

Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Grau de Dificuldade da prova: Médio/Fácil

 

21. O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

(A) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.

B) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.

C) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.

D) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.

E) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

RESPOSTA: afirmativa B

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme consta de forma destacada, na página 69, a mudança fundamental da administração burocrática para a administração gerencial está na FORMA DE CONTROLE, que na gerencial concentra-se nos resultados, nos fins pretendidos (mais detalhes no quadro comparativo pg.72-74).

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22. A gestão pública, ao contrário da gestão privada, é obrigada a

A) respeitar a Constituição Federal.

B) agir apenas de acordo com o que a lei permite.

C) seguir o princípio da Pluralidade.

D) oferecer seus serviços gratuitamente.

E) publicar periodicamente balanços sociais.

RESPOSTA: afirmativa B

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme consta no capítulo 2 (convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada), e, em negrito, na página 25 (princípios da administração pública), a administração pública somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização.

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23. A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

A) da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.

B) da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.

C) da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.

D) do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.

E) da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

RESPOSTA: afirmativa C

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme consta no capítulo 10 “O cliente na gestão Pública e a Excelência em serviços Públicos”, a administração pública tem o dever de atender com qualidade todos os cidadãos, sem nenhuma discriminação.

 

24. Com relação à passagem do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, considere as afirmativas abaixo.

I. Apesar da forte tendência de flexibilização, não houve ruptura com o modelo burocrático, tendo em vista que a lógica de ação predominante nas organizações continua sendo voltada para o cálculo utilitário de consequências, associado à racionalidade formal.

II. As organizações ditas pós-burocráticas ainda estão fortemente vinculadas à autoridade racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

III. A organização pós-moderna teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas conectadas pelas tecnologias de informação.

IV. A liderança nas organizações pós-burocráticas é facilitadora e solucionadora de conflitos e problemas, baseando-se na abertura, participação, confiança e comprometimento.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é representado por organizações simbolicamente intensivas, produtoras de consenso por meio da institucionalização do diálogo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) II e IV.

C) III, IV e V.

D) I, II, IV e V.

E) I, II, III e IV.

RESPOSTA: afirmativa D (sem dúvida, a questão mais difícil)

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A maioria das respostas encontra-se no capítulo 3, complementado pelos itens 5.2 e 8.12.

I-Alguns pontos da administração burocrática foram abandonados e outros continuam sendo aplicados(páginas 66 a 71). Pontos que continuam sendo utilizados da Burocracia: “O caráter racional – decisões racionais para utilizar adequadamente os meios/recursos com vistas ao alcance dos objetivos; A meritocracia – sistema de seleção e de recompensa de funcionários baseada na competência e na avaliação de desempenho; A impessoalidade em relação aos fins – perseguir o fim especificado nas normas sem favorecimento ou perseguição; O profissionalismo e a capacitação dos servidores”.

II-A QUESTÃO ESTÁ FALANDO DA PRÁTICA. E na prática, o caráter racional de utilizar os meios para alcançar os fins continua sendo aplicado (página 66), assim como o caráter legal também continua vigente, visto que a autoridade constituída continua sendo aquela prevista em norma legal.

IV-Agora a questão cobra a teoria (página 65-67), cujos princípios contemplam a confiança, descentralização, flexibilidade, orientação para o cidadão e busca de resultados.

V-IDEM ITEM IV, mesclado com a nova governança pública (item 5.2, consenso e diálogo).

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25. A aplicação da técnica de reengenharia à gestão pública visa a

A) mudanças estruturais e comportamentais radicais na cultura das organizações.

B) introdução contínua de mudanças organizacionais visando a redução de custos.

C) extinção da estrutura departamental das organizações.

D) descentralização da gestão do conhecimento estratégico das organizações.

E) racionalização e centralização dos processos organizacionais.

RESPOSTA: afirmativa A

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme consta de forma destacada no capítulo 8, item 8.9, a reengenharia identifica-se por palavras como fundamental, radical, drástica.

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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Grau de Dificuldade da prova: Médio/Fácil

 

26. Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.

I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.

III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.

IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao incluir, além do montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas, que devem ser alcançadas ao final do mandato, discriminadas por tipo de programa e ação.

V. O PPA detalha as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) II, III, IV e V.

C) I, II e V.

D) II e IV.

E) I, II, III e IV.

RESPOSTA: afirmativa C

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ORÇAMENTO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LRF.

I-Item 1.2 e 1.8 - o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social e o de Investimento das Estatais, ao final do processo de elaboração, constituem um único orçamento: princípio da unidade/totalidade.

II-I Item 1.2 e 1.8 e capítulo 9 - sim, a LOA é uma lei ordinária, e acompanha os restos a pagar inscritos, impondo-lhes a sua força normativa mesmo que em exercício posterior.

V-Item 4.1 e 5.1 - sim, com a CF/88 o PPA passou a tratar também das despesas continuadas. O PPA também obriga que todos os demais planos – inclusive a LDO e a LOA – sejam com ele compatíveis.

 

27. Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Se for constatado que, ao final de um bimestre, a realização da receita não permitirá o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

B) Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

C) O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

D) A LRF determina que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

E) É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

RESPOSTA: afirmativa E

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ORÇAMENTO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LRF.

Item 17.10.1 - lê-se na LRF, e em meu livro, que a despesa continuada é a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixa para o ente público a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

 

28. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as peças que compõem o Orçamento Geral da União são:

A) os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

B) os Orçamentos Monetário, Fiscal e Social, além do Plano Plurianual (PPA).

C) o Orçamento Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

E) a Lei Orçamentária Anual e o Orçamento Fiscal.

RESPOSTA: afirmativa A

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ORÇAMENTO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LRF.

No capítulo 1, itens 1.2 e 1.8 “Organização e Estrutura do Orçamento Público Anual” lê-se que o Orçamento Geral da União (a lei orçamentária anual) é composto pelos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais.

 

29. Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se

A) Transferências Correntes.

B) Receitas de Capital.

C) Mutações Patrimoniais.

D) Receitas Correntes.

E) Transferências Financeiras.

RESPOSTA afirmativa D

Todo o conteúdo encontra-se abordado em meu livro ORÇAMENTO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LRF.

No capítulo 6, item 6.3.4.1 “Categoria Econômica: Receitas Correntes”, as receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhorias) correspondem a primeira e mais importante fonte de receitas correntes.

 

Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof. Augustinho Vicente Paludo

Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.

Analista Administrativo do TRE-Pr - Ex-diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal do Paraná e Ex-Analista de Finanças e Controle da CGU-Rs.

Professor de Orçamento, Afo e Administração Pública e Planejamento Governamental - em cursinhos e, eventualmente, em nível de Pós-Graduação - e Tutor da ESAF (Pr, Sc e Sp).

Autor do livro: Orçamento Público, AFO e LRF, 3.ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, jan/2012. Livro completo sobre Orçamento, AFO e LRF, suficiente para responder questões dessa matéria em qualquer concurso.

Autor do livro: Administração Pública, 2.ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, Jan/2012. Abrange 100% do edital de AFRF e mais diversos assuntos cobrados em concursos. Com novo capítulo: Gestão de Projetos, Gestão de Processos e Gestão de Contratos.

Autor do livro: Planejamento Governamental. São Paulo: ATLAS, Jun/2011. Mais direcionado para profissionais públicos e meio acadêmico. No entanto, poderá ser utilizado para concursos, especialmente os do MPOG, TCU, CGU e Agências.

 

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Última atualização em Sex, 13 de Janeiro de 2012 12:31
 

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