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PROVA ANALISTA ADMINISTRATIVO – MPU/2010

Caros alunos,

Vamos à resolução da prova de Analista Administrativo MPU/2010.

Nível de dificuldade da prova: médio

Administração Pública

Com relação ao processo organizacional, julgue os seguintes itens.

66. Um dos obstáculos à comunicação no processo organizacional é a avaliação prematura da mensagem pelo receptor.

Certa. Para que a comunicação seja eficiente ela deve chegar ao receptor sem ruidos e deve ser por ele entendida da mesma forma que foi transmitida. A avaliação prematura pode levar o receptor a não compreender o verdadeiro conteúdo da mensagem.

Segundo GIL (2001) a “ avaliação prematura” é uma espécie de ruído relacionado ao receptor.

67. A ordem é um exemplo típico de comunicação colateral no processo organizacional.

Errada. A ordem é um exemplo de comunicação direta, e não de comunicação colateral, que é aquela feita a margem, em paralelo a comunicação direta.

Segundo Augustinho Paludo, 2010, “A comunicação é um processo de transmissão de informações de uma pessoa para outra; de um grupo para outro; de um órgão para outro; etc, sendo então compartilhada por ambas(os). Para que haja eficiência na comunicação é fundamental que o destinatário da informação a receba e seja capaz de compreendê-la”.

68. A comunicação constitui atividade que demanda grande parte da atenção de quem ocupa cargo gerencial.

Certa. Todo gerente deve ter especial atenção com a comunicação, que inclui tanto a comunicação formal como a informação informal.

69. No processo organizacional, o indicador utilizado na avaliação de um curso para capacitação de servidores de um órgão público corresponde a um valor numérico, e o índice depende do número de concluintes dividido pelo total de matriculados no curso.

Errada. Indicadores ou parâmetros são dados relativos à determinada situação, que podem ser tanto quantitativos como qualitativos, exemplo: freqüência de alunos. O índice, por sua vez, é uma relação entre o que se quer medir, exemplo: alunos que freqüentam às aulas dividido pelo total de alunos.

70. O processo de planejamento contempla a definição dos meios de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Certa. Além de definir objetivos e metas, o planejamento se preocupa com o acompanhamento e a avaliação dos resultados.

71. A distribuição do trabalho entre os departamentos faz parte do processo de controle.

Errada. A distribuição do trabalho não faz parte do processo de controle, mas do processo de estruturação e de organização.

Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público, o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão, o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público, fora de sua estrutura, à execução dos serviços prestados pelo órgão.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

72. Considerando-se que o referido órgão público busca economia de escala, a centralização é contraindicada.

Errada. A economia de escala vem, por exemplo, da centralização de compras, em que a aquisição de um volume maior proporciona sua aquisição por preço menor (economia de escala).

73. Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.

Anulada. A desconcentração é isto: a distribuição de competências dentro de cada ente público, mantendo a hierarquia. Mesmo desconcentrada a prestação de serviços é centralizada porque é executada pelo próprio ente – para ser descentralizada deveria envolver outra pessoa jurídica, o que não é o caso.

No entanto, em regra, a desconcentração não ocorre mediante contrato, mas através de ato administrativo interno, talvez por isso a questão tenha sido anulada.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os próximos itens.

74.Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.

Anulada (gabarito inicial Certa). Os órgãos realmente não possuem personalidade jurídica, no entanto, há Órgãos que gozam de plena autonomia administrativa, financeira e técnica.

De acordo com Hely Lopes Meirelles (2005, p.71) os “órgãos autônomos são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência”.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2007, p.473) “autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais”.

OBS.: O gabarito inicial da banca assinalava como certa a alternativa, mas como vimos a afirmativa está errada. No entanto, a banca preferiu anular a questão.

75.Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.

Errada. A hierarquia se aplica exclusivamente dentro de cada pessoa jurídica, em se tratando de pessoas jurídicas distintas não há como se falar em hierarquia.

76.Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

Errada. A autotutela se aplica no âmbito da estrutura do órgão – quando se trata de administração indireta (outra pessoa jurídica) se aplica apenas a tutela.

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

77.Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

Errada. Os diretores de agência reguladora são indicados pelo Poder Executivo e submetidos à aprovação do Senado para então serem nomeados para os respectivos cargos. A sua demissão “ad nutum” é vedada por lei, visto que eles exercem mandato, em regra de 4 anos e não coincidente com o ciclo político.

78.Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

Certa. “De acordo com o Caderno Mare, Agência Executiva é uma qualificação a ser concedida, por decreto presidencial específico, a autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. As candidatas à qualificação devem apresentar dois requisitos básicos: a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor; b) ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento” (Augustinho Paludo, 2010).

79.À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

Errada. De acordo com Augustinho Paludo (2010) “O procedimento de qualificação de agências executivas percorre quatro etapas: (1) decisão inicial do órgão/entidade interessado, (2) assinatura de Protocolo de Intenções, no qual constará um plano de ação, onde são definidas as etapas do plano de reestruturação estratégica (3) assinatura de Contrato de Gestão; e, (4) decreto de qualificação”.

Portanto, a assinatura do contrato de gestão é indispensável às agências executivas.

80.A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

Certa. De acordo com Augustinho Paludo (2010) “O ato de qualificação como Agência Executiva dar-se-á mediante decreto, e sua desqualificação também será decretada, quando deixar de cumprir os objetivos estabelecidos no contrato de gestão”.

81.As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

Errada. As agências executivas são predominantemente da administração indireta (autarquias e fundações), e minoritariamente da administração direta.

No processo de elaboração do planejamento estratégico de determinada organização pública, produziu-se, por meio da análise SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:

I falta de capacitação dos servidores;

II possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo;

III existência de potenciais empresas privadas interessadas em realizar parcerias;

IV eficiência dos processos de apoio;

V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão;

VI necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão;

VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação de mais servidores na atividade-fim.

Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem, acerca de planejamento estratégico.

91.A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo.

Certa. Melhorar o atendimento ao cidadão pode perfeitamente ser um objetivo.

92.A satisfação da necessidade descrita no aspecto VI é exemplo de fator crítico de sucesso.

Certa. Fator crítico de sucesso são os fatores-chave para o sucesso dos planos. No caso, maior número de servidores é essencial para melhorar o atendimento.

93. A satisfação da necessidade descrita no aspecto VII é exemplo de estratégia.

Certa. Embora o termo “satisfação” esteja mal aplicado nessa questão - se interpretado no sentido de “implantar a fusão” pode ser considerado um exemplo de estratégia sim.

94. O aspecto I é exemplo de ameaça.

Errada. Trata-se de questão interna, portanto, é um ponto fraco e não uma ameaça.

95.O aspecto II é exemplo de fraqueza.

Errada. Estamos falando de algo externo a “determinada organização”: se é externo fala-se em ameaças e oportunidades e não em forças e fraquezas.

96.O aspecto III é exemplo de força.

Errada. Estamos falando de outras empresas, portanto, ambiente externo: se é externo fala-se em ameaças e oportunidades.

97.O aspecto IV é exemplo de oportunidade.

Errada. Agora estamos falando de ambiente interno; de processos internos: se é interno fala-se de pontos fracos e pontos fortes.

Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof. Augustinho Vicente Paludo

Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.

Analista Administrativo do TRE-Pr - Ex-diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal do Paraná e Ex-Analista de Finanças e Controle da CGU-Rs.

Professor de Orçamento, Afo e Administração Pública e Planejamento Governamental - em cursinhos e, eventualmente, em nível de Pós-Graduação - e Tutor da ESAF (Pr, Sc e Sp).