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Analista de Planejamento e Orçamento

Caros alunos,

Vamos à resolução da prova de Analista de Planejamento e Orçamento, 2010.

Nível de dificuldade da prova: médio/difícil.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL - Provas 2 e 3

4 - Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na

Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não

prioriza:

a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de

renda.

b) a elevação da qualidade da educação.

c) o aumento da produtividade e da competitividade.

d) a diminuição do mercado de consumo de massa.

e) a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em particular nas regiões

metropolitanas).

RESPOSTA: D

Normalmente não se lê essa mensagem presidencial. No entanto lá está escrito que

haverá fomento ao mercado consumidor/consumo de massa – e não diminuição.

5- Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais)

instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual.

b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual.

e) A Lei Orçamentária Anual.

RESPOSTA: C

Bastava lembrar o conceito da LDO contido no artigo 165 da CF: § 2º - A lei de

diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração

pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro

subseqüente ...

6- A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de

Planejamento e Orçamento Federal. Identifique qual objetivo faz parte desse Sistema,

segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e

social.

b) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.

c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do

Tesouro Nacional.

d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União

junto a entidades ou organismos internacionais.

e) Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e

financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a

padronização da execução da despesa pública.

RESPOSTA: A

Quem leu a lei 10.180 achou fácil – quem não leu achou difícil. Acostume-se a incluir

em seu material de estudo algumas leis – para os concursos do Ciclo de Gestão essa

lei é obrigatória.

A alternativa A é transcrição direta do texto da lei.

7- De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os

seguintes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo

Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.

b) participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e

Distrito Federal.

c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.

d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e

dos orçamentos anuais.

e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

RESPOSTA: B

Houve vários decretos em 2009 especificando as atribuições e/ou mesmo

reestruturando os órgãos do ciclo de gestão – esse decreto 6929 foi um deles.

No entanto, mesmo sem ler o decreto a probabilidade era de acertar a questão, pois a

competência do MPOG encontra-se relacionada á União – e não a Estados,

Municípios e DF.

8- Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento

governamental.

a) No caso de uma economia socialista, o planejamento é centralizado e afeta todas

as decisões da sociedade e o papel do mercado é minimizado.

b) O Método PES (Planejamento Estratégico Situacional) contrapõe-se ao

planejamento tradicional e propõe uma abordagem tecnopolítica do planejamento.

c) Segundo Carlos Matus, planejar está associado à idéia de preparação e controle do

futuro, considerando a reflexão sistemática sobre a realidade a enfrentar e os objetivos

a atingir.

d) Em uma economia capitalista, predominam as economias mistas, em que prevalece

a economia de mercado, mas é reservado um papel importante para o planejamento

governamental, seja na promoção do desenvolvimento seja na promoção do bemestar.

e) A organização e a metodologia para elaboração dos programas do PPA (Plano

Plurianual) basearam-se no método PES (Planejamento Estratégico Situacional).

RESPOSTA: E

Poucos conhecem a teoria do Planejamento Estratégico Situacional do Chileno Carlos

Matus, e para dificultar o texto veio meio “truncado”.

Nem mesmo por eliminatória era possível chegar a alternativa correta, visto que exigia

conhecimentos também de como é elaborado o PPA.

O PPA segue metodologia própria e diferente do Planejamento Estratégico

Situacional.

9- Na literatura especializada sobre Avaliação, é comum encontrar referências a

dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados, que

podem ser traduzidas por exigências de efetividade, de eficiência e de eficácia dos

programas de governo. Identifique a opção correta, referente ao princípio da eficácia.

a) A eficácia diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos.

b) A eficácia denota competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo

de recursos e esforços.

c) A eficácia remete a condições controladas e a resultados desejados de

experimentos.

d) Inúmeros indicadores são utilizados na avaliação de eficácia, especialmente

aqueles que relacionam produtos finais com seus custos e com os insumos principais.

e) A avaliação da qualidade do trabalho é uma questão ligada à eficácia,

principalmente em certos tipos de realizações, como obras públicas.

RESPOSTA: C

Essa é a questão mais polêmica da prova. Esses conceitos de eficiência, eficácia e

efetividade não são unânimes. O mais aceito para eficácia é aquele que mede o nível

de alcance das metas (uma medida de resultados). No entanto, as bancas costumam

copiar o texto de algum autor (as vezes nem tão importante) e a partir daí a afirmativa

passa a ser de acordo com aquele autor – e não com o entendimento predominante.

Particularmente penso que nem a alternativa C nem a alternativa A traduzem o

conceito correto de eficácia. Ao mesmo tempo em que as duas afirmativas poderiam

ser consideradas erradas – forçando a barra é possível considerar as duas certas, pois

relacionam-se a resultados.

10- A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência,

eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que

sua gestão compreenderá:

a) a implementação.

b) a revisão.

c) a avaliação.

d) o monitoramento.

e) a revisão de programas destinados exclusivamente a operações especiais.

RESPOSTA: E

A revisão é uma etapa não obrigatória do PPA – mas se ocorrer não se encontra

limitada a alguns programas/ações específicos.

11- Considerando que o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –

LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os principais instrumentos de

planejamento do setor público definidos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

a) a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a

LDO define as metas e prioridades da Administração Federal.

b) os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de

governo.

c) as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA

podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso

a qualquer tempo.

d) os recursos que ficarem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição

do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.

e) em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o

projeto de lei orçamentária não sofre limitações.

RESPOSTA: A

O programa é sim o “elo de união” entre o planejamento e orçamento. A segunda parte

da afirmativa é conceito direto da LDO (artigo 165 da CF/88).

12- Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art.

165 da Constituição Federal.

a) No âmbito do Congresso Nacional, é analisada por comissão mista, cuja atribuição

é o exame de matérias de natureza orçamentária.

b) O envio da proposta de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente

da República, para o orçamento do Poder Executivo, e dos chefes dos demais

Poderes, para os seus respectivos orçamentos.

c) Em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, não poderá conter

matéria estranha ao orçamento.

d) O orçamento de investimento das empresas que a União detenha a maioria do

capital votante integra a Lei Orçamentária Anual.

e) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do

efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,

subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

RESPOSTA: B

A atribuição de enviar os projetos de orçamento é exclusiva do chefe do poder

executivo – é matéria constitucional contida no artigo 84, XIII da CF/88:

Art.84. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII - enviar ao

Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e

as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

13- Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do

orçamento de desempenho.

a) Processo orçamentário em que os volumes de recursos são definidos em razão das

metas a serem atingidas.

b) Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a

produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos.

c) Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas

perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

d) Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as

despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto

já existente.

e) Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é definida em razão do

critério populacional.

RESPOSTA: C

A afirmativa aborda exatamente as duas dimensões do orçamento de desempenho

consagradas pelos livros de orçamento público: o objeto do gasto e o programa de

trabalho.

14- A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afirmar:

a) caracteriza-se pela classificação do orçamento, segundo a natureza econômica da

despesa (corrente e capital).

b) decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.

c) é representada pela divisão do orçamento em fiscal e de seguridade social.

d) é caracterizada pela quantificação dos recursos dos programas e das naturezas da

despesa.

e) é definida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classificação

institucional, classificação funcional e estrutura programática.

RESPOSTA: E

Essa conceituação “qualitativa” você só encontra nos melhores livros de orçamento

público ou lendo atentamente o manual técnico de orçamento da SOF.

15- Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da

conceituação e classificação da receita orçamentária.

a) As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio

do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não-efetivas.

b) As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao

Estado e são classificadas como permanentes e temporárias.

c) Todos os ingressos de recursos, financeiros e não-financeiros, são classificados

como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

d) As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram

contrapartida no passivo do ente público.

e) Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas

orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

RESPOSTA: A

A questão exige conhecimentos sobre as diversas classificações da receita. Quando

entre essas classificações você deve compará-las com seus pares: por exemplo,

no aspecto econômico ou é corrente ou é de capital – sob o aspecto orçamentário ou é

orçamentária ou extra-orçamentária – sob o aspecto do impacto no patrimônio ou é

efetiva ou é não-efetiva. A mesma receita possui mais de uma classificação - a

questão explorou esse conhecimento.

As efetivas são as correntes mais as transferências de capital recebidas. As nãoefetivas

são as de capital menos as transferências de capital recebidas.

16- Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classificada como

despesa corrente, segundo dispõe as normas de classificação da despesa no âmbito

federal.

a) Amortização do principal da dívida pública.

b) Aquisição de material de consumo mediante suprimento de fundos.

c) Pagamento da remuneração a servidores.

d) Aquisição de gêneros alimentícios para estoque regulador.

e) Pagamento de serviços de manutenção predial.

RESPOSTA: A

Questão fácil. Bastava conhecer os grupos de despesas ou ter um mínimo de

conhecimento prático.

Amortização de dívida/empréstimo é despesa de capital – enquanto que o pagamento

de juros é despesa corrente.

17- Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 –

MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos

seguintes órgãos:

a) Todos os órgãos e entidades públicas e privadas que são responsáveis pela

aplicação de recursos oriundos do orçamento.

b) Unidades setoriais de orçamento de cada ministério ou órgão.

c) Aqueles identificados na classificação institucional do orçamento e que relacionam

os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.

d) Órgãos de programação orçamentária e financeira dos Poderes da União.

e) Unidades orçamentárias não relacionadas com estruturas administrativas.

RESPOSTA: C

Muito fácil essa questão. Bastava conhecer a classificação institucional, que é

composta por órgãos e unidades orçamentárias.

18- Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas

de recursos para os programas fundamenta-se em:

a) metas e objetivos a serem alcançados.

b) objetivos de longo e médio prazos.

c) vinculação dos projetos a objetivos e órgãos executores.

d) objetivos estratégicos e previsão de recursos.

e) metas e seus quantitativos.

RESPOSTA: D

A resposta é transcrição direta do artigo 9º. do decreto 2829.

Art. 9º. Para orientar a formulação e a seleção dos Programas que deverão integrar o

Plano Plurianual e estimular a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos,

serão estabelecidos previamente, para a período do Plano: I - os objetivos

estratégicos; II - previsão de recursos.

19- Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.

a) É um processo integrado de planejamento das ações e compreende a elaboração

do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual,

bem como a execução e avaliação desses instrumentos.

b) É o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que se inicia no envio da

proposta de orçamento ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.

c) Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, o Congresso

Nacional tem competência para realizar modificações nas propostas a ele

encaminhadas.

d) É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a elaboração, aprovação,

execução, controle e avaliação dos programas do setor público.

e) A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante nas etapas de elaboração e

fiscalização.

RESPOSTA: B

O processo de elaboração orçamentária inicia bem antes – normalmente em fevereiro

quando a SOF define diretrizes estratégicas, cronograma de elaboração, etc – e por

outro lado, não se encerra com a sanção da lei, mas abrange a execução, o controle e

a avaliação.

20- A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afirmar, exceto:

a) a classificação por função e subfunção demonstra em que área de governo a

despesa está sendo realizada.

b) a estratégia de realização da despesa é definida pela modalidade de aplicação.

c) o insumo que se pretende utilizar ou adquirir é definido pela classificação

econômica da despesa.

d) a classificação institucional é definida em dois níveis hierárquicos, a saber: órgão e

unidade orçamentária.

e) o efeito econômico da realização da despesa é definido pelo grupo de natureza da

despesa.

RESPOSTA: E – Anulada pela Banca

Essa questão exigia do candidato conhecimento amplo das classificações de despesa.

A classificação por Categoria Econômica é que indica o efeito econômico da

realização da despesa – e não a classificação por grupo de natureza, que são

agrupamentos de elementos de despesa de mesma natureza.

Creio que a questão foi anulada por causa da alternativa A, pois a afirmativa está certa

em relação a função, mas não em relação a subfunção.

Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof. Augustinho Vicente Paludo

Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.

Analista Administrativo do TRE-Pr - Ex-diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal do Paraná e Ex-Analista de Finanças e Controle da CGU-Rs.

Professor de Orçamento, Afo e Administração Pública e Planejamento Governamental - em cursinhos e, eventualmente, em nível de Pós-Graduação - e Tutor da ESAF (Pr, Sc e Sp).