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Auditor Fiscal da Receita Federal

Caros alunos,

Vamos à resolução da prova de Auditor Fiscal da Receita Federal, 2009.

Nível de dificuldade da prova: médio.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prova 3 – Gabarito 1

41- Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

a) administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.

b) quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.

c) quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.

d) o Distrito Federal é a capital federal.

e) embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.

42- Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:

a) o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.

b) o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.

c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.

d) no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.

e) tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.

43- O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a saber: participação, accountability e controle social.

b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.

c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.

d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.

e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

44- Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

45- Sobre o tema ‘governabilidade, governança e accountability’, assinale a opção incorreta.

a) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.

b) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

c) O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.

d) As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

e) A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.

46- Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto:

a) ComprasNet.

b) SIAFI.

c) Portal Brasil.

d) Portal da Transparência.

e) Portal de Convênios.

47- No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos seguintes comportamentos, exceto:

a) participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão.

b) substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seus impactos.

c) criação de mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.

d) adoção de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e elaboração de planejamento estratégico, de modo a antever problemas potenciais.

e) aumento de ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços remunerados.

48- A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

a) no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

b) a função controle precede à execução orçamentária.

c) a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

d) a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

e) com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

49- O controle externo da administração pública federal é exercido:

a) pelo Senado Federal.

b) pela Câmara dos Deputados.

c) pelo Tribunal de Contas da União.

d) pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

e) pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada Poder.

50- Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:

a) identificação pormenorizada de padrões éticos a serem observados por detentores de cargos de confiança.

b) criação de regras de quarentena extremamente rígidas.

c) criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.

d) acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.

e) estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.

Resposta B.

Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof. Augustinho Vicente Paludo

Formado em Administração - Pós-Graduado em Administração Pública - com MBA em Gestão Pública.

Analista Administrativo do TRE-Pr - Ex-diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal do Paraná e Ex-Analista de Finanças e Controle da CGU-Rs.

Professor de Orçamento, Afo e Administração Pública e Planejamento Governamental - em cursinhos e, eventualmente, em nível de Pós-Graduação - e Tutor da ESAF (Pr, Sc e Sp).