Caros Alunos,
Recorto e colo – páginas do novo capítulo NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS da 3a.ed/2013 do Livro Administração Pública, para quem ainda não conhece minha forma de escrever: direta, objetiva.
prof.Augustinho Paludo
Entendemos política pública como um conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.
Formação da Agenda Pública
Agenda pública é um espaço em que os principais temas/problemas nacionais, regionais e locais encontram-se reunidos. É importante notar que a agenda pública pode envolver questões relacionadas a todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A formação de agenda é um processo pré-decisório pelo qual passam os temas/problemas que irão integrar a agenda governamental.
A literatura considera que temas que não integram a agenda pública são apenas “estado de coisas” – algo não prioritário, mas que gera insatisfação e incomoda determinado número de pessoas. Se evoluir para algo prioritário, têm-se uma questão/problema político.
Nesse processo existem dois tipos de atores. Atores visíveis são os que têm destaque na mídia e para o público. Ex.: presidente, ministros, políticos. Têm maior poder para influenciar a formação da agenda. Atores Invisíveis são os servidores públicos, os especialistas, os acadêmicos. Têm menor poder para influenciar a formação da agenda e maior poder para apresentar alternativas. Influenciar os atores visíveis e apresentam alternativas.
Para explicar como os problemas integram a agenda, utiliza-se o modelo de fluxos múltiplos, que classifica o governo como uma “anarquia organizada” que compreende três fluxos decisórios: fluxo de problemas; fluxo de soluções e alternativas ou fluxo da política governamental; fluxo da política.
O fluxo de problemas apregoa que para “um tema” se tornar problema deve ser importante e merecer a atenção dos formuladores. Se houver interesse dos formuladores encontra espaço na agenda governamental. O interesse/atenção dos formuladores é despertado a partir da leitura de três itens: Indicadores: os indicadores dão informações de determinados fatos/situação social. Podem despertar a atenção para realidades importantes não devidamente atendidas pelo Estado. Crises ou eventos: eventos significativos ou momentos de crises despertam atenção da população e podem despertar interesse dos atores envolvidos nas políticas públicas. Feedback recebido pelas autoridades: os resultados de políticas anteriores pode demandar mudança de direção nas ações futuras.
O fluxo de soluções corresponde ao espaço em que são desenvolvidas alternativas para as políticas públicas. Essas alternativas surgem dentro e fora das instituições públicas. Há debates em que se busca o consenso quanto a determinada proposta de solução. Quem apresentou a sugestão busca apoio junto aos atores das políticas públicas, aos membros da comunidade, e a sociedade em geral: busca convencê-los da validade da proposta apresentada. Em regra, as propostas mais aceitas: congregam valores compartilhados por vários atores, são tecnicamente viáveis, e apresentam custos razoáveis.
O fluxo político tem lógica peculiar: a lógica da atividade política em si. Negociações, barganhas, coalizaçãos, troca de favores – são utilizados para persuasão e obtenção de consenso. Três itens influenciam o fluxo político: O clima/humor nacional corresponde ao momento em que grande número de pessoas, ao mesmo tempo, concordam com uma situação. Forças políticas organizadas – refere-se aos grupos de pressão acerca de determinado tema. Mudanças dentro do governo – legislatura, gestores e pessoas da equipe de governo.
De acordo com a literatura, quando houver convergência dos três fluxos o “tema” entra na agenda governamental e na agenda decisória. Essa convergência é denominada janela da política ou janela de oportunidade, visto que contempla: o reconhecimento de um problema; a existência de solução apropriada; e condições políticas favoráveis.
Atenção.1 A janela política/de oportunidade reflete o momento adequado para a entrada de um tema na agenda governamental.
Atenção.2 Para adentrar a agenda decisória é preciso convergência dos três fluxos – para integrar a agenda governamental basta convergência do fluxo de problema e fluxo da política.
Para Daniela Oliveira (2011), o empreendedor de políticas tem um papel fundamental quando as janelas se abrem, são eles que promovem a conexão dos fluxos independentes.
((no livro existem figuras explicativas que não consegui anexar na internet))
Bons Estudos,
Estou sempre a disposição para eventuais dúvidas
prof.Augustinho Paludo
